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Quadro de Referência Estratégico Nacional
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Ano Europeu dos Cidadãos 2013
Resolução do Conselho de Ministros define os pressuposto do Acordo de Parceria para 2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros define as prioridades para 2014-2020
Foi publicada em DR a RCM que define os pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia para o ciclo 2014-2020
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